Tribunal de Justiça de Alagoas, TJ-AL
Caio Loureiro/TJ
A Justiça de Alagoas condenou a empresa 123 Milhas a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um casal que teve uma viagem de casamento cancelada. A decisão é do juiz Pedro Ivens, da 2ª Vara Cível da Capital.
Além da indenização, a empresa terá que devolver o valor pago pelos clientes e suspender o pagamento das parcelas restantes do pacote.
O casal adquiriu duas passagens aéreas com destino para Lisboa em novembro de 2022, por meio de um serviço denominado ‘promo’, para celebrar o casamento. O voo estava previsto para novembro de 2024. O valor total de R$ 2.384,93 foi parcelado em 12 vezes.
Os clientes alegam que o cancelamento da viagem ocorreu sem consulta, após o pagamento de nove parcelas.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Em sua defesa, a 123 Milhas afirmou que o aumento do serviço foi motivado pelo não valor das passagens e pela desvalorização das milhas.
O magistrado rejeitou a justificativa, considerando que a oscilação de mercado configura um risco reforçado pela própria empresa. O juiz Pedro Ivens destacou na sentença: “Transferir esse risco ao consumidor, impedindo o cumprimento das obrigações oferecidas, representa falha na prestação de serviço e abuso de direito”.