Alfredo Gaspar e Soraya Thronicke
Montagem/g1
A Justiça de Alagoas condenou, nesta sexta-feira (9), a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). A condenação ocorreu após a parlamentar acusá-lo de estupro de vulnerável contra uma menina de 13 anos.
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O juiz entendeu que as declarações foram feitas sem provas suficientes para sustentar a acusação e ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
A sentença foi assinada pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió. Segundo o magistrado, as declarações atingiram a honra e a reputação do deputado, principalmente pela gravidade da acusação e pela repercussão em veículos de comunicação e nas redes sociais.
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Na decisão, o juiz destacou que a imunidade parlamentar, que garante proteção a deputados e senadores por manifestações relacionadas ao exercício do mandato, não é absoluta.
"É certo que a imunidade não pode ser convertida em salvo-conduto para a imputação de fatos criminosos absolutamente dissociados de elementos minimamente idôneos de sustentação", afirmou o magistrado.
A defesa de Soraya argumentou que as declarações estavam relacionadas ao exercício do mandato parlamentar e à fiscalização de possíveis irregularidades.
O juiz, no entanto, rejeitou o argumento. Para ele, nas circunstâncias do caso, não ficou demonstrada uma relação direta e necessária entre as acusações e as atividades parlamentares da senadora.
Segundo a sentença, as declarações foram feitas fora do Congresso Nacional e depois divulgadas por veículos de comunicação e plataformas digitais.
O magistrado ressaltou que manifestações realizadas fora do ambiente legislativo também podem ser protegidas pela imunidade parlamentar, desde que tenham relação com o exercício do mandato.
Para o juiz, as declarações de Soraya ultrapassaram os limites da crítica política ao atribuir ao deputado a prática de um crime sexual sem elementos objetivos suficientes para sustentar a acusação.
O magistrado também considerou a gravidade da imputação e sua repercussão pública para fixar o valor da indenização.
Além dos R$ 50 mil por danos morais, a senadora foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
Entenda o caso
Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar em Natal
Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi
A ação por danos morais foi apresentada por Alfredo Gaspar após declarações de Soraya Thronicke que o associavam a uma acusação de estupro de vulnerável.
A acusação também foi levada às autoridades pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Os parlamentares apontavam que Gaspar teria mantido relações sexuais com uma menina de 13 anos, o que teria resultado no nascimento de uma criança.
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O caso foi investigado pela Polícia Federal e tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento da investigação, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Procuradoria havia solicitado o encerramento da apuração por falta de provas suficientes e por contradições nos depoimentos dos envolvidos.
Desde o início, Alfredo Gaspar negou as acusações e chegou a pedir ao STF que acelerasse a realização de exames de DNA para esclarecer o caso.
Leitura do relatório final. Dep. Alfredo Gaspar
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Na sentença, o juiz também mencionou a produção de prova genética para fins de comparação e destacou a ausência de elementos suficientes para sustentar a acusação feita contra o deputado.
O magistrado considerou o arquivamento da investigação pelo STF ao analisar a responsabilidade civil da senadora.
Os dois procedimentos, no entanto, têm finalidades diferentes. Enquanto a investigação criminal buscava apurar a suspeita de crime, a ação na Justiça de Alagoas analisou se as declarações provocaram danos morais ao deputado.
Na decisão, o juiz ressaltou que críticas e questionamentos a agentes públicos fazem parte do debate democrático, mas que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não autorizam a atribuição de crimes sem elementos que sustentem as acusações.
A sentença ainda pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).