Município de Igreja Nova em Alagoas.
Assessoria
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas entrou com uma ação contra o Município de Igreja Nova, nesta quinta-feira (24), por suspeita de assédio eleitoral contra servidores públicos.
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O g1 entrou em contato com a prefeitura de Igreja Nova, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Segundo o órgão, trabalhadores teriam sofrido transferências e outras represálias por terem se posicionado contra o grupo político que venceu as eleições municipais de 2024.
Na ação, o MPT pede à Justiça do Trabalho que proíba o município de perseguir, punir ou discriminar servidores e prestadores de serviço por motivos políticos. O pedido também vale para as eleições deste ano.
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Entre as práticas que o MPT quer proibir estão transferências de servidores, mudanças de horário, corte de transporte funcional e fiscalizações disciplinares usadas como forma de punição.
O órgão também pede que servidores transferidos entre 1º de outubro de 2024 e 28 de fevereiro de 2025 retornem aos antigos postos de trabalho em até 15 dias, nos casos em que tenham sido substituídos por trabalhadores temporários, terceirizados ou com vínculo precário.
Segundo o MPT, a investigação começou a partir de informações enviadas pelo Ministério Público Estadual.
O órgão afirma ter identificado casos de servidores que foram removidos de suas funções após manifestarem oposição política ao grupo vencedor das eleições de 2024.
Interferência em sindicato
O MPT também afirma que houve interferência do município na eleição do Sindicato dos Servidores Públicos de Igreja Nova.
Segundo o órgão, servidores teriam sido pressionados e intimidados, e a estrutura da prefeitura teria sido usada para influenciar a escolha da direção do sindicato.
Por isso, o MPT pede que o município seja proibido de interferir nas eleições sindicais, pressionar chefes e secretários a direcionar votos e retaliar trabalhadores que colaboraram com as investigações.
Multas e indenização
Em caso de descumprimento das medidas, o MPT pede multa de R$ 10 mil por cada obrigação desrespeitada, além de R$ 5 mil por trabalhador atingido.
No julgamento final da ação, o órgão também pede que o Município de Igreja Nova seja condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos.
O MPT ainda pede indenização equivalente a oito salários mensais para os trabalhadores que teriam sido transferidos de forma irregular entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025.