Justiça declara ilegal a greve dos policiais penais de Alagoas e determina retorno dos serviços

Postado em 20 de Setembro de 2021 ás 16:48

Na decisão, resultado de ação movida pela PGE, magistrado impõe multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Sindicato diz que categoria vai discutir decisão em assembleia. Decisão judicial para retomada dos serviços dos policiais penais vale para presídios em Maceió e no interior do estado
Arquivo pessoal
A Justiça declarou ilegal a greve dos policiais penais de Alagoas e determinou retomada de todos os serviços nos presídios de Maceió e do interior do Estado. A decisão, tomada nesta segunda-feira (20), é resultado de uma ação movida pela Procuradoria Geral de Estado (PGE).
O presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas (Sinasppen), Vitor Leite, informou ao G1 que uma assembleia será realizada nesta semana para definir o que vai ser feito diante da decisão judicial.
“Vamos fazer uma assembleia para debater sobre a decisão judicial. O Estado vai ter que resolver esse problema agora de imediato. Eles estão cobrando a gente na ilegalidade do nosso movimento, dizendo que estamos descumprindo a lei, então a gente espera que o judiciário entenda que o Estado também precisa cumprir a lei. Já que estamos responsáveis de aplicar a lei no sistema prisional, vamos aplicar na sua integralidade”, disse Leite.
Os policiais penais estão em greve desde o dia 30 de agosto. A categoria cobra ao governo de Alagoas um reajuste salarial e melhores condições de trabalho. Devido à paralisação das atividades dentro dos presídios, como a suspensão das visitas, houve protestos de familiares dos presos e presos chegaram a ser impedidos de entrar no Presídio do Agreste durante uma transferência.
Policiais penais barram transferência de presos no Agreste de Alagoas
Atividades no sistema prisional de Alagoas estão suspensas desde agosto
Na sua decisão, o juiz Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho impôs ainda o pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.
Entre as atividades que foram suspensas pela greve e que devem ser retomadas por ordem judicial estão as visitas dos familiares, entrega de feira aos presos, atendimento de advogados e defensores públicos, o recebimento de presos em caso de transferências, a saída de presos para trabalhos externos, entre outras atividades de interesse social e de segurança.
A PGE pediu que fosse decretada a ilegalidade da greve por entender que já existia um canal de negociação entre o Estado e a categoria para discussão das reivindicações.
A Procuradoria também informou que a categoria não apresentou a ata da assembleia para a aprovação da paralisação com o quórum mínimo de servidores.
VÍDEO: Policias penais barram entrada de presos no presídio do Agreste de Alagoas
Presos transferidos de Maceió são barrados no presído do Agreste
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