MP-AL pede bloqueio de contas da Equatorial por falta de assistência a criança eletrocutada ao tocar em poste em Maceió

Postado em 16 de Maio de 2022 ás 16:18

Davi Luiz, de 10 anos, que sofreu descarga elétrica em janeiro, na Praça dos Martírios, teve paralisia cerebral e perda dos movimentos. Distribuidora diz que recorreu e que poste é de responsabilidade da prefeitura. Menino de 10 anos sendo socorrido após ser eletrocutado ao tocar em poste na Praça dos Martírios, em Maceió
Reprodução/TV Gazeta
O Ministério Público do Estado (MP-AL) se manifestou, nesta segunda-feira (16), favorável ao bloqueio das contas da Equatorial Alagoas por descumprimento de decisão judicial que determinou o pagamento de 2,5 salários mínimos à família da criança de 10 anos que ficou com graves sequelas após sofrer um choque elétrico ao tocar em um poste na Praça dos Martírios, em Maceió, em janeiro.
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Em fevereiro, a mãe de Luiz Davi requereu o auxílio mensal justificando que não conseguia mais trabalhar devido aos cuidados que tem que prestar ao filho, que ficou com paralisia cerebral e sem os movimentos do corpo. Em março, o juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital, determinou o pagamento, mas a Equatorial não cumpriu a decisão.
“A família precisa urgentemente desse dinheiro porque os gastos com o tratamento da vítima são elevados. A decisão foi proferida desde março, no entanto, a empresa ainda não a cumpriu, deixando a família completamente desassistida”, disse o promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia de Mello, em seu parecer.
A Equatorial informou, por meio de nota, que tomou conhecimento do processo judicial e da decisão liminar proferida e que está exercendo o seu direito de recurso. A empresa disse ainda, que, conforme informado à época, a estrutura não é de responsabilidade da Distribuidora, por se tratar de poste com destinação exclusiva à iluminação pública, serviço de competência da Prefeitura de Maceió.
A Superintendência Municipal de Iluminação Pública (Sima) se manifestou também por meio de nota. Informou que, logo após a ocorrência, técnicos constataram que os postes da região, inclusive o do acidente, não estavam com vazamento de corrente e provavelmente, a criança pisou em um cabo retirado de forma criminosa e sofreu a descarga elétrica. A nota diz ainda que a família está sendo acompanhada Serviço de Assistência Domiciliar, da Secretaria Municipal de Saúde (leia a nota na íntegra no final da matéria).
No parecer, o promotor titular da 16ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Municipal) se manifestou em favor do pagamento de danos morais e materiais à família da vítima.
“Considerando a urgência da tutela provisória deferida, bem como a ausência de justificativa legítima para seu descumprimento pela ré, opina o Ministério Público pelo bloqueio imediato da quantia acima mencionada via Bacenjud, depositando-se o valor bloqueado diretamente na conta da autora informada”, diz trecho do documento.
O Bacenjud é o sistema eletrônico que realiza a comunicação entre as instituições financeiras e o Poder Judiciário, sendo intermediado pelo Banco Central.
Nota da Superintendência Municipal de Iluminação Pública (Sima)
A Superintendência Municipal de Iluminação Pública (Sima) informa que está acompanhando o caso e que encaminhou a mãe da criança à Secretaria de Assistência Social, onde ela foi inserida no Cadastro Único e contemplada com o Auxílio Brasil. A criança também vem sendo acompanhada pelo Serviço de Assistência Domiciliar, da Secretaria Municipal de Saúde. A Prefeitura estuda outros auxílios e serviços para que a família possa ser contemplada.
Sobre o acidente, a Superintendência esclarece que enviou ao local, imediatamente após a ocorrência, técnicos que constataram que houve a escavação e remoção do piso de forma criminosa por parte de vândalos, já que os fios de iluminação são colocados de forma subterrânea e em distância segura do solo. Na vistoria foi constatado que os postes da região, inclusive o do acidente, não estavam com vazamento de corrente e que, provavelmente, a criança pisou em cabo retirado de forma criminosa e sofreu uma descarga elétrica.
VÍDEO: Criança sofreu choque elétrico em poste na Praça dos Martírios, em Maceió
Criança fica ferida após tocar em cabo elétrico e levar choque no Centro de Maceió
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