Associação do Fisco entra com ação no Ministério Público com pedido de suspensão
A Associação do Fisco de Alagoas (Asfal) pediu ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) a suspensão do serviço de patinetes elétricos em Maceió. A entidade alega preocupação com a segurança dos usuários.
📲Participe do canal do g1 Alagoas
O MP ainda vai analisar o pedido. Segundo o promotor de Justiça Jorge Dória, representantes da associação e a advogada responsável pela solicitação já participaram de uma reunião para tratar do assunto. (Assista acima)
De acordo com informações apresentadas pela Asfal, três acidentes registrados na capital envolveram pessoas ligadas à associação. O caso mais recente ocorreu em 6 de julho, quando um idoso sofreu um traumatismo cranioencefálico após um acidente com patinete e foi levado para o Hospital Geral do Estado (HGE).
Cobrança do MP e prazo para o DMTT
Nesta quinta-feira (30), o Ministério Público enviou um ofício ao Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) cobrando informações sobre a fiscalização dos patinetes, das bicicletas elétricas e das ciclofaixas em Maceió.
O órgão municipal terá 15 dias para informar:
quais ações de fiscalização foram realizadas;
quantos agentes atuam nesse trabalho;
se há previsão de aumento do efetivo;
quando a sinalização será implantada ou reforçada;
quais campanhas educativas foram feitas;
quantos acidentes e ocorrências foram registrados;
quais medidas serão adotadas para garantir o cumprimento das regras.
O promotor Jorge Dória também marcou uma audiência extrajudicial para o dia 27 de agosto. Devem participar representantes do DMTT, da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) e da empresa responsável pela operação dos patinetes.
Regras de circulação e histórico
Bicicletas e patinetes elétricos são alternativas sustentáveis para a mobilidade urbana.
Alisson Frazão
Segundo o promotor, os patinetes são uma alternativa de transporte prevista nas regras de mobilidade urbana, mas o serviço precisa funcionar com segurança.
“É uma modalidade de transporte que vem agregar ao sistema, mas desde que seja usada com critérios de segurança”, afirmou.
Jorge Dória explicou que a suspensão ou até a proibição do serviço poderá ser discutida caso seja constatado que não há controle ou condições de garantir o uso seguro dos equipamentos.
O Ministério Público acompanha o assunto há mais de um ano. Em janeiro deste ano, o órgão recomendou que o DMTT proibisse e fiscalizasse o uso de veículos motorizados, como patinetes, scooters e monociclos elétricos, em ciclovias e ciclofaixas.
A única exceção indicada pelo MP são as bicicletas elétricas assistidas, nas quais o motor funciona apenas como auxílio à pedalada.
Em março, o DMTT publicou uma portaria para regulamentar o compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos e o uso das ciclofaixas na capital.