Câmara aprova projeto do devedor contumaz com punição a sonegadores
Apenas dois deputados foram contra a proposta que combate o chamado devedor contumaz: Flávio Nogueira (PT-PI) e Marx Beltrão (PP-AL). O projeto foi aprovado com ampla maioria na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (9) e endurece regras contra os contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada e recorrente a fim de driblar legislações tributárias.
O deputado do PT, Flávio Nogueira, disse, em entrevista ao g1, que seu voto foi equivocado. Segundo ele, o partido já tinha fechado voto favorável ao texto, e que ele seguiria o voto do partido.
"Votei decididamente equivocadamente", disse. "Como a noite de ontem (na Câmara) foi tensa, eu achei que tinha votado a favor, mas foi contra", pontuou, citando a confusão que envolveu o também deputado Glauber Braga, que ocupou a cadeira da presidência e foi retirado de lá com ajuda da polícia legislativa.
Nogueira também disse que vinha participando de debates em que defendia a proposta do governo.
Já o deputado Marx Beltrão alegou uma confusão durante o voto. O deputado disse ter se confundido no Infoleg, ferramenta digital utilizada pelos parlamentares.
"Quando percebi o erro, já tinha passado a votação", disse em resposta ao g1.
Além dos dois votos contra, outros 74 deputados estavam ausentes e não votaram.
Como votaram os deputados
Como votaram os partidos
Deputado Flávio Nogueira do PT de Alagoas.
Câmara dos Deputados/Divulgação
Quem é Flávio Nogueira?
O deputado federal Flávio Nogueira é um médico de 72 anos e começou na vida política como suplente de deputado estadual pelo PT em 1998. Em seguida, elegeu-se deputado estadual pelo PDT em 2002 e 2006. Em 2014, tornou-se suplente do então deputado Marcelo Castro na Câmara e passou a exercer o mandato em 2015, quando Castro foi nomeado ministro da Saúde na gestão Dilma Roussef. Em 2018 foi eleito deputado federal pelo PDT e, em 2022, reelegeu-se já pelo PT.​
Na eleição de 2022, foi um dos deputados mais votados do Piauí. Atua em comissões importantes como Constituição e Justiça (CCJ), Relações Exteriores, Segurança Pública e Saúde, além de já ter sido vice-líder da Federação Brasil da Esperança e da maioria na Câmara.​
Formado em medicina, Flávio Nogueira é pneumologista e cirurgião torácico, com atuação em hospitais e também já foi professor universitário. Sua trajetória inclui ainda cargos como secretário de Defesa Civil, secretário das Cidades e secretário de Turismo do Piauí, o que o vincula a pautas de saúde, infraestrutura, defesa civil e desenvolvimento regional.​
Deputado Marx Beltrão, do PP de Alagoas.
Câmara dos Deputados/Divulgação
Quem é Marx Beltrão?
Marx Beltrão é um advogado de 45 anos, filiado ao Progressistas (PP) de Alagoas. Atualmente, está no terceiro mandato na Câmara dos Deputados. Suas principais áreas de atuação são em temas como saúde, turismo, consumo e infraestrutura, segundo o portal da Câmara.
O deputado começou na vida política como prefeito de Coruripe, cidade que fica a 120 quilômetros da capital alagoana. Ficou dois mandatos consecutivos, eleito pela primeira vez em 2004 e reeleito em 2008. Em 2014, foi eleito deputado federal e se mantém desde então no Legislativo federal, hoje já no terceiro mandato (2015–2019, 2019–2023 e 2023–2027).
Beltrão chegou a ser ministro do Turismo entre 2016 e 2018, após se licenciar do mandato de deputado, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer. Em 2025, assumiu a Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.
Entenda a proposta contra devedores contumazes
Os deputados Flávio Nogueira (PT-PI) e Marx Beltrão (PP-AL).
Câmara dos Deputados/Divulgação
O que diz o projeto?
O projeto enquadra como devedor contumaz o contribuinte que usa inadimplência de tributos reiterada e injustificada como estratégia de negócio.
Pela proposta, entram nesta categoria os contribuintes que têm, em nível federal, dívida tributária superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do seu patrimônio conhecido. Nos estados e municípios, a caracterização será diferente.
Os contribuintes enquadrados como devedores contumazes poderão sofrer penalidades, como:
proibição de usufruir de benefícios fiscais;
proibição de participar de licitações públicas;
proibição de pedir ou dar seguimento à recuperação judicial.
🚫 Também será possível tornar inapta a inscrição da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
No âmbito federal, haverá também a possibilidade de abertura de processo para fazer a cobrança tributária.
O relator do projeto no Senado, Efraim Filho (União-PB), afirmou que dados da Receita Federal apontam que, nessa situação, estão 1,2 mil CNPJs. São R$ 200 bilhões em dívidas registradas na última década.
O deputado Antonio Carlos Rodrigues avaliou, no seu parecer, que a proposta é necessária para "atacar" a concorrência desleal.
Segundo o relator da Câmara, devedores contumazes usam a inadimplência para ganhar vantagens competitivas ilícitas que "distorcem o mercado e prejudicam o investimento produtivo".
Além de combater o devedor contumaz, o texto discutido pela Câmara também cria mecanismos para reconhecer e dar benefícios a bons pagadores de impostos.
Aos bons pagadores será permitido acesso a canais de atendimento simplificados para orientação e regularização dos tributos devidos, além de flexibilização de regras ou substituição de garantias e a execução fiscal de garantias somente após o trânsito em julgado.
Entenda o projeto do "devedor contumaz"
Como votaram os deputados:

Como votaram os partidos: