Justiça mantém cancelamento do concurso da Polícia Civil de Alagoas

Postado em 20 de Janeiro de 2022 ás 18:45

Pedido de liminar da Defensoria Pública foi negado pelo Juiz Alberto Jorge Correia. Cabe recurso da decisão. Justiça nega pedido de liminar para retomada do concurso da Polícia Civil de Alagoas
Márcio Ferreira/ Secom
A Justiça negou o pedido de liminar feito pela Defensoria Pública de Alagoas para retomar o concurso público da Polícia Civil (PC-AL), mantendo assim seu cancelamento. A decisão foi do juiz Alberto Jorge Correia de Barros, da 17ª Vara Cível da capital, publicada nesta quinta-feira (20). Cabe recurso da decisão.
Mais de 43 mil pessoas se inscreveram no concurso, cujas provas foram aplicadas em agosto de 2021. Em outubro, o certame foi cancelado após a confirmação de fraudes descobertas na Operação Loki, que resultou na prisão de 12 pessoas nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Sergipe.
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No pedido, a Defensoria Pública alegou que o cancelamento do concurso "foi praticado sem a abertura de processo administrativo que assegure o exercício do contraditório". E reforçou o pedido dizendo que "a investigação possui suspeitos identificados, que podem apenas ser eliminados do concurso, sem ser necessário o cancelamento do certame, e que não há dados no inquérito que indiquem possibilidade de ampliação dos envolvidos".
Em sua decisão, contudo, o magistrado ressalta que "não se descartou a possibilidade de existirem outras pessoas envolvidas na articulação criminosa, tudo isso para não mencionar a fortíssima probabilidade de vazamentos da informações obtidas delituosamente, mesmo porque trata-se, também, de obtenção indevida de gabaritos para venda ou cessão".
O juiz Alberto Jorge cita ainda que não há danos ao patrimônio público e social, "ao menos nesse momento, primeiro por conta do fato de que o pagamento dos certames se dá com ingresso das verbas recebidas com a inscrição, segundo, porquanto, dano haveria com adiamento demorado do certame, com sua desmoralização por conta das notícias de fraudes levadas a cabo pelo próprio administrador".
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