PF pede afastamento e sequestro de bens de seis investigados em suposto desvio
Seis pessoas são investigadas pela Polícia Federal por possíveis irregularidades na aplicação de R$ 97 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) em letras financeiras emitidas pelo Banco Master.
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Entre os investigados estão o ex-diretor-presidente do instituto, o então coordenador-geral de investimentos, integrantes da estrutura de governança do Iprev, o CEO de uma consultoria que prestava assessoria ao órgão e o atual secretário municipal de Fazenda de Maceió.
Nesta segunda-feira (10), a Polícia Federal cumpriu oito mandados de busca e apreensão em Alagoas e São Paulo. As medidas foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sede do Iprev, em Maceió, os agentes apreenderam documentos e computadores. A PF investiga duas aplicações feitas pelo Iprev em letras financeiras emitidas pelo Banco Master. A primeira, de R$ 80 milhões, foi realizada em 2023, e a segunda, de R$ 17 milhões, ocorreu em 2024, somando os R$ 97 milhões.
Segundo a Polícia Federal, a investigação busca reconstruir todo o processo que levou à decisão de investir os recursos, incluindo o credenciamento do banco, a cotação, a análise de risco, os procedimentos de governança e a aprovação dos aportes.
O ministro André Mendonça também autorizou o sequestro de bens e o bloqueio de valores dos seis investigados até o limite de R$ 97 milhões.
Veja quem são os investigados e o que a PF apura
Ronnie Reyner Teixeira Mota: Ex-diretor-presidente do Iprev, era a principal autoridade do instituto no período das aplicações. Segundo o inquérito, ele assinou as autorizações que formalizaram os aportes investigados.
Gustavo Antônio Rodrigues de Souza: Cunhado de Ronnie Reyner, era coordenador-geral de Investimentos do Iprev. De acordo com a investigação, atuava na análise técnica das propostas e no encaminhamento dos processos para decisão.
Renan Calamia: Dirigente e principal interlocutor técnico da Crédito & Mercado, empresa que prestava assessoria ao Iprev. Segundo a PF, ele era o principal interlocutor da consultoria com o instituto. A investigação apura se a empresa atuou de forma independente na avaliação das aplicações ou se houve direcionamento para beneficiar o Banco Master.
Marília Alexandre de Lima Alves: Integrava a estrutura de governança e deliberação dos investimentos do Iprev. Segundo a PF, ela teria participado de decisões e recomendações relacionadas às operações investigadas.
Marcelo Brasileiro Santos: Participante do Comitê de Investimentos e signatário de documento que recomendou a realização de investimentos oriundos do Banco Master.
João Felipe Alves Borges: Atual secretário municipal de Fazenda de Maceió, integrava o Conselho de Administração do Iprev, responsável pelas diretrizes e pela política de investimentos do instituto.
Investigados de operação da PF em Alagoas
Reprodução/TV Asa Branca Alagoas
Em nota, a Crédito & Mercado negou ter analisado ou recomendado a aplicação do Iprev no Banco Master. A empresa afirmou que houve uma interpretação equivocada dos documentos e disse que apresentará esclarecimentos quando tiver acesso aos autos (veja a nota ao final da reportagem).
O g1 procurou a defesa dos investigados, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Imóveis públicos foram transferidos para o Iprev
Além das aplicações no Banco Master, outra movimentação envolvendo o patrimônio do instituto chamou a atenção das autoridades.
Duas semanas antes de a Previdência Municipal contratar uma nova consultoria, por quase R$ 8 milhões, a Prefeitura de Maceió havia transferido para o Iprev um conjunto de imóveis públicos.
Os imóveis passaram a integrar o patrimônio do instituto e, segundo informações do próprio Iprev, poderiam ser utilizados como lastro para a estruturação de novos fundos de investimento.
A transferência dos bens já havia sido questionada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal).
Banco Master foi liquidado
A instituição financeira de Daniel Vorcaro foi liquidada pelo Banco Central em novembro do ano passado por problemas de liquidez e por violações de regras que regulam a atividade financeira.
Em nota, o Maceió Previdência informou que vem colaborando com as investigações desde o início, prestando esclarecimentos e fornecendo as informações solicitadas pelas autoridades competentes.
O instituto afirmou ainda que os atos relacionados aos investimentos observaram os ritos legais e administrativos aplicáveis.
O Maceió Previdência também destacou que seu patrimônio passou de aproximadamente R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente e afirmou que mantém a capacidade de pagamento de aposentados e pensionistas.
O que diz a Crédito & Mercado
"A Crédito & Mercado informa que teve conhecimento da decisão do ministro André Mendonça, com base na suposta investigação da polícia federal por meio da imprensa e entende que houve uma análise equivocada da documentação relacionada ao caso. O documento confunde APR (autorização de aplicação e resgate), que são documentos padronizados e administrativos que formalizam a operação.
Os APRs não constituem de forma alguma pareceres técnicos, não representam recomendação de investimento e não refletem qualquer manifestação da Crédito & Mercado sobre aplicações financeiras. Esse modelo é disponibilizado pela secretaria, e é um documento simples que o RPPS emite e foi criado justamente para evitar fraudes financeiras.
No caso do investimento no Banco Master, a Crédito & Mercado jamais foi procurada pelo IPREV Maceió para realizar análise técnica, não emitiu parecer e não recomendou a operação. Ainda assim, não se sabe o motivo, mas o decisão atribui à empresa um papel que ela nunca exerceu, associando-a a uma decisão da qual não participou e sobre a qual jamais foi consultada e não possui nenhuma responsabilidade nisso.
Trata-se de uma interpretação errada e falsa dos documentos, que produz uma narrativa incompatível com os fatos e causa grave prejuízo à reputação da empresa. A companhia se defenderá para demonstrar que não houve nenhuma participação das letras do Banco Master tanto a título consultivo e muito menos decisório. E assim que tiver acesso aos autos, a Crédito & Mercado apresentará todos os esclarecimentos necessários."
Polícia Federal realiza operação e cumpre mandados no Maceió Previdência
Nick Marone/TV Asa Branca Alagoas