Bairros afundados em Maceió
Arquivo Pessoal
A Braskem e o governo de Alagoas anunciaram na terça-feira (11) um acordo no valor de R$ 1,2 bilhão em virtude dos danos ambientais e afundamento do solo causados pelo trabalho de extração de sal-gema em bairros de Maceió. Conforme a petroquímica, o montante será pago ao longo de 10 anos.
A empresa também afirmou que já desembolsou R$139 milhões do total acertado e que as parcelas para quitar o restante serão variáveis e corrigidas até 2030.
Ainda conforme a nota divulgada pela petroquímica, o acordo prevê compensação, indenização e ressarcimento ao Estado para a reparação integral de todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial.
A medida também extingue uma ação movida pelo governo de Alagoas contra a empresa, e ainda depende de homologação judicial. “O acerto representa um significativo e importante avanço para a companhia em relação aos impactos decorrentes do evento geológico em Alagoas”, afirma, ainda em nota, a Braskem.
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Acordo gera repúdio de movimentos sociais
A coordenadora estadual do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Neirevane Nunes, condenou a forma como o acordo foi conduzido, alegando que o desastre se transformou em um "grande investimento" para o governo.
"Vejam o que o maior crime socioambiental em área urbana no mundo se tornou, um grande investimento. Dinheiro injetado na máquina do estado em um momento estratégico próximo às eleições. É um acordo do qual os atingidos pelo crime foram excluídos, não participaram dessas tratativas e, assim, o estado reproduz o erro histórico da Prefeitura de Maceió em ignorar as vítimas da Braskem," declarou Nunes.
Ela ainda destacou que o acordo falha em garantir a justiça para as famílias mais vulneráveis:
"Não há reparação para quem sofreu e sofre na pele todos os dias os impactos dessa mineração criminosa, como os moradores dos Flexais e Bom Parto."
Em nota, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração em Alagoas (MAM/AL) manifestou repúdio ao acordo de R$ 1,2 bilhão firmado entre o Estado de Alagoas e a Braskem.
O movimento discordou da caracterização de "evento geológico" dada pelo governo e pela mineradora, classificando o desastre como o maior crime socioambiental em área urbana do mundo.
O MAM/AL alegou no comunicado que nenhum acordo deveria ter sido assinado antes da execução de uma matriz de danos completa, que diagnosticaria os reais impactos sociais, ambientais, econômicos, territoriais e existenciais causados.
O principal ponto de crítica é a exclusão das vítimas das negociações, o que, segundo o movimento, negou a elas a voz e a perspectiva de reparação integral que lhes é de direito.
O movimento acusou ainda que a injeção de dinheiro na máquina pública ocorre em um momento "nitidamente estratégico para interesses eleitorais".
Enquanto o estado recebe a compensação, o MAM/AL afirmou que as famílias atingidas continuam pagando a conta do crime, com seus direitos violados, sofrendo com a perda de lares, memórias e o adoecimento físico e mental crescente.
A nota também criticou o que considerou como política de abandono que expõe os atingidos à necropolítica institucional, citando que moradores de bairros ainda afetados e nas bordas do mapa oficial da Defesa Civil — como Flexais, Quebradas, Marquês de Abrantes, Vila Saem e Bom Parto — seguem sem a devida reparação.
O MAM/AL concluiu reafirmando que seguirá na luta por justiça e reparação integral para os atingidos, exigindo que os responsáveis pela Braskem paguem por seus crimes.
Destruição de Maceió
Ao g1, Cássio Araújo, presidente do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) salientou que o dinheiro deve ser convertido para refazer o patrimônio e serviços públicos destruídos, como escolas, postos de saúde, estradas, entre outros. Ele reforçou que a indenização para as famílias é de responsabilidade da Braskem. "Se a Braskem pagou menos do que deveria, como achamos, estamos com ações judiciais cobrando isso", frisou.
"A indenização para as famílias não é obrigação do estado, pois isso iria transferir a responsabilidade da Braskem para a sociedade, porque o dinheiro do estado é dinheiro de todos nós", emendou.
Maurício Sarmento, diretor do MUVB, analisou que a Braskem destruiu Maceió e inviabilizou o desenvolvimento da cidade. Ele afirmou, ainda, que os danos causados pela empresa petroquímica foram estimados pelo próprio governo de Alagoas em R$30 bilhões.
“Mesmo assim, o Estado firmou um acordo de apenas R$ 1,2 bilhão”.
Maurício avaliou ainda que a população vai arcar com uma conta de R$5 bilhões, valor que, de acordo com ele, o governo pretende investir na reestruturação da grande Maceió.
“Uma despesa que, na verdade, deveria ser integralmente custeada pela Braskem”, disse.
O g1 procurou o governo de Alagoas em busca de um posicionamento, mas até a publicação desta reportagem, não houve retorno.
Relembre o caso
A mineração em Maceió começou na década de 1970, com a antiga Sal-gema Indústrias Químicas, atual Braskem, autorizada pelo poder público a extrair sal-gema de minério usado na produção de soda cáustica e PVC.
Em 2018, surgiram as primeiras rachaduras no bairro do Pinheiro. Pouco depois, um tremor de terra agravou a situação e causou danos estruturais em diversas casas. No ano seguinte, o problema se espalhou para Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol, levando à evacuação de milhares de moradores.
Em maio de 2019, o Serviço Geológico do Brasil confirmou que a extração de sal-gema pela Braskem havia provocado a instabilidade do solo. Desde então, mais de 14 mil imóveis foram desocupados, afetando cerca de 60 mil pessoas.
A Braskem anunciou o fechamento definitivo das minas ainda em 2019 e iniciou o processo de estabilização das 35 cavidades subterrâneas. Dessa maneira, um programa de compensação financeira foi criado para indenizar os moradores, embora muitos ainda contestem os valores na Justiça.
Em 2023, após novos tremores e alertas da Defesa Civil, parte da mina 18 cedeu sob a Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. O colapso foi controlado após o preenchimento da cavidade com rocha e água da lagoa.
O primeiro representante da Braskem foi ouvido em 2024 pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a empresa, o diretor Marcelo Arantes reconheceu a culpa da empresa pelo afundamento de bairros da capital de Alagoas que causou o deslocamento de, ao menos, 40 mil pessoas.
Em julho de 2025, a Defensoria Pública de Alagoas pediu indenização de R$ 4 bilhões para compensar a desvalorização de imóveis de moradores de bairros vizinhos ao evento geológico.