Kel Ferreti influenciador influencer de Alagoas Maceió
Reprodução/Redes sociais
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou, nesta quinta-feira (18), a prisão de Kel Ferreti, condenado pelo crime de estupro. Conforme a decisão, o influenciador alagoano descumpriu medidas cautelares que fizeram com que a vítima, uma enfermeira de Maceió, no caso de violência sexual acionasse três vezes o botão de pânico. Além disso, Ferreti mudou de endereço sem comunicar ao Juízo.
“As publicações em uma rede social evidenciaram deslocamentos e atividades incompatíveis com a restrição fixada, como a presença em shows, entrevistas e eventos”, diz um trecho da decisão.
O g1 teve acesso à decisão do desembargador João Luiz Azevedo Lessa, da Câmara Criminal, que tramita em segredo de justiça.
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Kel Ferreti
Arquivo pessoal
A defesa alegou que não houve descumprimento intencional das medidas e afirmou que os deslocamentos ocorreram por motivos profissionais. Os argumentos, porém, foram rejeitados.
Segundo o Ministério Público, Kel Ferreti foi condenado em primeira instância a 10 anos de prisão em regime fechado. Em recurso, a pena foi reduzida para 7 anos, 8 meses e 5 dias, com início em regime semiaberto. Na ocasião, a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica com raio zero e restrições de circulação.
Kel Ferreti
Reprodução/Instagram
Um relatório da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) apontou pelo menos cinco violações do monitoramento eletrônico em dias e horários diferentes.
Na decisão, o desembargador destacou que o descumprimento foi reiterado e injustificado, demonstrando a ineficácia das medidas cautelares. Para o magistrado, a conduta do réu representa risco à ordem pública e à integridade da vítima.
O TJAL revogou as medidas cautelares e decretou novamente a prisão preventiva do acusado. Também foi determinada a suspensão de qualquer guia de execução provisória, já que a prisão tem caráter cautelar e não se confunde com o cumprimento da pena.
O que diz a defesa
Kel Ferreti influencer banheira
Reprodução/Instagram
Em nota enviada ao g1, a defesa técnica de Kel Ferreti afirma que o ato é “manifestamente ilegal, processualmente nulo e atentatório às garantias do devido processo legal”.
A defesa também alega a existência de diversas nulidades processuais, que comprometem a validade do decreto prisional e que serão combatidas nas instâncias superiores, inclusive por meio de medidas constitucionais cabíveis.
“Não há prova concreta, idônea ou contemporânea que demonstre conduta voluntária de descumprimento de medida cautelar por parte de Kel Ferreti.”
Segundo a defesa, em nenhum momento houve necessidade de intervenção técnica, advertência formal ou qualquer providência corretiva por parte da administração, o que evidenciaria a inexistência de descumprimento deliberado.