Praia de Maceió
Jonathan Lins
Com a chegada do verão e o aumento das temperaturas, cresce o fluxo de banhistas e as dúvidas sobre as regras de convivência nas praias de Maceió. Entre os principais questionamentos estão jogos na areia, presença de animais, música nos quiosques, uso de caixas de som e descarte de lixo.
🥅Jogos na areia
A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) informa que não há regulamentação específica que proíba ou autorize jogos recreativos praticados de forma espontânea por banhistas, como frescobol ou futebol informal, na faixa de areia.
A prática é tolerada desde que não comprometa a segurança, a circulação de pessoas ou a ordem pública. Caso haja risco, conflito ou obstrução do espaço, a Semsc pode intervir para organizar o uso da área. As quadras esportivas instaladas na orla seguem regras próprias de utilização.
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🐶Animais de estimação
Atualmente, a Semsc afirma que não há normativa específica regulando a circulação de animais de estimação na faixa de areia das praias de Maceió. Eventuais restrições podem estar previstas em legislações sanitárias ou ambientais.
A Lei nº 9.622/2025 estabelece regras obrigatórias para cães considerados de grande porte ou potencialmente agressivos. Raças como Pit Bull, Rottweiler, Fila Brasileiro, Mastim Napolitano, American Bully, American Staffordshire, Bull Terrier, Terrier Americano e Dogo Argentino devem circular em locais públicos, incluindo praias, com coleira, guia curta de até 1,5 metro e focinheira.
A lei também determina que esses animais tenham adestramento básico, comprovado por profissional habilitado ou instituição competente. O objetivo é prevenir situações de risco e ataques.
🍹Música ao vivo nos quiosques
A realização de música ao vivo nos quiosques depende, inicialmente, do que está previsto no termo de permissão ou contrato de licitação do equipamento público.
Caso não haja vedação contratual, a atividade pode estar condicionada à autorização dos órgãos ambientais e de controle sonoro, conforme a legislação vigente.
🔊Caixa de som na areia
Em Maceió, não existe lei municipal específica que proíba o uso de caixas de som na faixa de areia. A fiscalização segue as regras gerais de poluição sonora, que estabelecem limites de volume e horários, especialmente em áreas urbanas.
Se o som for considerado excessivo ou causar perturbação, o responsável pode ser advertido ou autuado com base nessas normas.
🗑️Lixo na praia
A Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) reforça que é proibido deixar lixo na areia ou fora das lixeiras.
A orientação é acondicionar corretamente os resíduos, utilizar a lixeira mais próxima ou levar o lixo para casa e descartar depois.
Quem for flagrado descartando resíduos de forma irregular pode ser multado com base no Código de Limpeza Urbana. Conforme o Art. 57, inciso I, a penalidade prevista é de R$ 300.