Juiz Luciano Américo Galvão Filho
Arquivo pessoal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, aplicar a aposentadoria compulsória ao juiz Luciano Américo Galvão Filho, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
A decisão foi tomada durante a 17ª Sessão Ordinária de 2025, após a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investigou denúncias de ameaças, agressões físicas e uso indevido de aparato policial em um conflito possessório envolvendo o magistrado.
O caso teve início a partir de uma reclamação apresentada à Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas. No relato, um advogado afirmou ter sido ameaçado pelo juiz durante uma discussão sobre a instalação de uma cerca na passagem de um imóvel.
A investigação também reuniu depoimentos sobre agressões a funcionários que trabalhavam no local e relatos de intimidação de moradores com apoio policial, inclusive em horário de expediente. O magistrado negou as acusações e alegou ter agido em legítima defesa, dentro das prerrogativas legais do cargo.
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A relatora do PAD, conselheira Renata Gil, destacou em seu voto que a instrução processual comprovou os fatos e evidenciou a gravidade das condutas atribuídas ao juiz.
Segundo ela, o conjunto de provas confirmou a violação de deveres funcionais e demonstrou incompatibilidade com a dignidade do cargo.
O conselheiro Ulisses Rabaneda, que havia pedido vista do processo, apresentou voto nesta terça-feira (9) acompanhando integralmente a relatora.
Para ele, os elementos reunidos demonstram abuso de autoridade, uso indevido da força policial e comportamento incompatível com padrões éticos mínimos exigidos de um magistrado.
Rabaneda afirmou ainda que a sanção “preserva a credibilidade da Justiça e atende ao princípio da proporcionalidade”.
Com a decisão, o CNJ encaminhará o acórdão à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério Público, que poderão ingressar com ação penal ou de improbidade administrativa. Se condenado, o magistrado pode perder o cargo e deixar de receber a aposentadoria.
A defesa do juiz Luciano Américo Galvão Filho não foi localizada, e o espaço do g1 permanece aberto para manifestação.